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STF invalida regras de sobras eleitorais e mantém cargo de 7 deputados federais

Por Portal Do Holanda

29/02/2024 13h42 — em
Brasil


Foto: Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou as regras aprovadas, em 2021, pelo Congresso Nacional de distribuição das sobras eleitorais. 

Por maioria dos votos, o STF compreendeu que a aplicação dessa cláusula de desempenho, que exigia o atingimento de 80% do quociente eleitoral, para os partidos, e 20% para os candidatos, inviabilizaria a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos e por candidatos que tenham votação expressiva. 

O colegiado definiu, ainda, que a decisão será aplicada a partir das eleições deste ano. Se a decisão fosse aplicada às eleições de 2022, sete deputados perderiam os cargos e dariam lugar a outros candidatos. 

Os sete deputados federais que perderiam os mandatos são: Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).

 


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