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Deputados aprovam PL que cria tarifa social de água e esgoto

Por Portal Do Holanda

29/02/2024 14h13 — em
Brasil


Pedro Campos, autor do projeto / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que cria a tarifa social de água e esgoto. Serão beneficiados os usuários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo ou cuja família haja pessoa com deficiência e/ou idoso de baixa renda com 65 anos ou mais.

O valor da tarifa será equivalente a 50% da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo ou 7,5% do valor base do programa Bolsa Família (hoje em R$ 600). Com isso, esse percentual do valor base corresponderia a R$ 45. 

Contudo, para o cálculo de renda per capita, os usuários do Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família não entram na conta. 

A proposta, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), teve origem no Senado e retornará para nova votação dos senadores, por ter sido modificada pelos deputados. 

 


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