A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu. Ele é acusado de tentar interferir no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual ele foi condenado por liderar uma organização criminosa com objetivo de se manter no poder.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria usado ameaças e pressão internacional para impedir o andamento da ação penal, incluindo a articulação de sanções econômicas pelos Estados Unidos, como sobretaxas e restrições de vistos a autoridades brasileiras, em especial ministros do STF. A PGR concluiu que isso configura o crime de coação no curso do processo, cuja pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão.
O relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Eduardo Bolsonaro tentou criar um clima de intimidação sobre os magistrados, favorecendo interesses próprios e de terceiros. Votaram a favor do recebimento da denúncia também os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e a análise deve se estender até 25 de novembro, salvo pedidos de vista ou destaque que podem levar o caso para sessão presencial.
Com a aceitação da denúncia, será aberta ação penal contra o deputado. A PGR afirma que a estratégia de Eduardo e de Paulo Figueiredo visava proteger Jair Bolsonaro e gerar instabilidade nas autoridades responsáveis pelo julgamento do processo que investiga a tentativa de golpe em 2022. A decisão marca o início de mais uma fase do processo judicial envolvendo a família Bolsonaro.
