A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no âmbito da investigação sobre a trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com um placar de 4 votos a 0, o colegiado do STF firmou o entendimento de que, embora prevista na Constituição, a suspensão integral do processo criminal por parte da Câmara não é válida. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino votaram nesse sentido. O julgamento virtual aguarda ainda o voto da ministra Cármen Lúcia.
Dessa forma, Alexandre Ramagem deverá continuar respondendo na Justiça por três dos cinco crimes pelos quais foi denunciado: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
No entanto, a decisão do STF suspendeu duas acusações que pesavam sobre o deputado: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento segue em ambiente virtual para a conclusão com o voto da ministra Cármen Lúcia.
