Nesta terça-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os sete réus do núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. O grupo é acusado de usar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários políticos e disseminar fake news contra o processo eleitoral e as instituições democráticas.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação dos acusados por tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com os votos de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o placar chegou a 3 a 1, restando apenas o voto do presidente da Turma, Flávio Dino. Em seu voto, Moraes afirmou que as provas comprovam a atuação dos réus na articulação do golpe para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas em 2022. Zanin destacou que o grupo “valeu-se deliberadamente da concitação expressa para um desejado uso do poder das Forças Armadas” e atacou autoridades para tentar romper o Estado Democrático de Direito.
O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição de todos os sete réus, defendendo a improcedência da denúncia, afirmando que a mera cogitação de um golpe não é punível. Ele considerou “absolutamente reprovável” a conduta dos servidores envolvidos na chamada Abin Paralela, mas entendeu que se tratam de desvios funcionais, não de crimes contra a democracia. Segundo Fux, também não há provas que vinculem os réus aos atos de depredação ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
