Ao tomar posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirmou que o Judiciário não pode ser submisso a nenhum poder, mas deve agir com autocontenção. Em seu discurso, reforçou a importância de separar Política e Direito: “Ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política”, afirmou.

"Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção.", disse.

Fachin sucede Luis Roberto Barroso e falou sobre respeito à diversidade, liberdade de imprensa e combate à corrupção, além de destacar a necessidade de justiça socioambiental frente à crise climática. Ele citou desafios como judicialização de demandas sociais, impactos das novas tecnologias e acesso à Justiça para os mais vulneráveis.

Em o que foi interpretado como uma possível referência ao projeto de anistia, Fachin afirmou ainda que o tribunal não titubeará em controlar a constitucionalidade de leis ou emendas que afrontem a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática. Ele reforçou a necessidade de previsibilidade jurídica e confiança entre os Poderes, mantendo diálogo com o Congresso e a sociedade.

Fachin terá como desafios pautas sensíveis, como a investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a defesa da democracia e o julgamento de temas sociais, incluindo vínculos trabalhistas de plataformas como Uber e Rappi. Ele assume a presidência com a missão de equilibrar independência, contenção e compromisso com o Estado de Direito.