STF deve abrir processo contra Daniel Silveira; julgamento é quinta

Por Portal do Holanda

19/04/2021 8h37 — em Brasil

Daniel Silveira - Foto: Reprodução

O julgamento da denúncia contra o deputado Daniel Silveira está agendado para quinta-feira (22) no STF. A tendência é o plenário receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), de acordo com a colunista Carolina Brígido, do UOL. 

Ainda segundo a publicação, na denúncia enviada ao STF, a PGR enquadrou o deputado em um artigo da Lei da Segurança Nacional, porém essa é uma norma editada na ditadura militar que é alvo de críticas dos próprios ministros. 

Entretanto, o uso da Lei de Segurança Nacional no caso Daniel Silveira não será foco no julgamento da denúncia. Ao mesmo tempo que ministros da Corte criticam a norma, eles consideram necessários os artigos que protegem as instituições. 

O deputado foi enquadrado no crime de coação no curso do processo, previsto no Código Penal. Na Lei de Segurança Nacional, ele responde por "incitar a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições" e por tentar impedir o livre exercício de um Poder da União.


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