O julgamento da denúncia contra o deputado Daniel Silveira está agendado para quinta-feira (22) no STF. A tendência é o plenário receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), de acordo com a colunista Carolina Brígido, do UOL.
Ainda segundo a publicação, na denúncia enviada ao STF, a PGR enquadrou o deputado em um artigo da Lei da Segurança Nacional, porém essa é uma norma editada na ditadura militar que é alvo de críticas dos próprios ministros.
Entretanto, o uso da Lei de Segurança Nacional no caso Daniel Silveira não será foco no julgamento da denúncia. Ao mesmo tempo que ministros da Corte criticam a norma, eles consideram necessários os artigos que protegem as instituições.
O deputado foi enquadrado no crime de coação no curso do processo, previsto no Código Penal. Na Lei de Segurança Nacional, ele responde por "incitar a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições" e por tentar impedir o livre exercício de um Poder da União.
