O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos contra uma decisão provisória do ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a participarem de procedimentos de aborto legal. A medida, que valia apenas para casos permitidos por lei e com uso de medicamentos nas fases iniciais da gestação, não foi mantida pela Corte. Votaram contra a liminar os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Barroso havia argumentado que limitar a atuação apenas a médicos aumentava o “vazio assistencial” e dificultava o acesso de meninas e mulheres vítimas de violência sexual ao direito previsto em lei. A legislação brasileira permite o aborto em três situações: quando a gestante corre risco de vida, em casos de estupro e quando o feto é anencéfalo (sem cérebro). Ainda assim, há apenas 166 hospitais habilitados a realizar o procedimento em todo o país.
Gilmar Mendes foi o primeiro a se posicionar contra a liminar, afirmando que não havia urgência ou fato novo que justificasse a decisão individual de Barroso. O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os ministros apenas registram seus votos, sem debate. Os demais têm até o dia 24 de outubro para se manifestar.
Na mesma semana, Barroso também defendeu, em outro processo, a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Esse julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de destaque de Gilmar Mendes. Até agora, dois ministros votaram a favor da liberação, mas o caso só voltará a ser analisado em sessão presencial.
