STF define data para julgar plano do governo para vacinas contra Covid

Por Portal do Holanda

04/12/2020 21h20 — em Brasil

Uma das ações discute se Bolsonaro desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Foto: Reprodução/Facebook

O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 17 de dezembro o julgamento das duas ações que questionam se o governo federal deverá apresentar um plano de vacinação contra a Covid-19, detalhando as estratégias e ações para assegurar a imunização da população.

Com início do julgamento nesta sexta-feira (4), o ministro Luiz Fux retirou o tema do plenário virtual apresentando um destaque. Dessa forma, o STF fará uma sessão virtual, devido à pandemia, para discutir e decidir as ações.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, votou a favor do governo federal apresentar um plano em 30 dias. 

De acordo com um site do grupo Globo, a ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade questiona se o presidente Jair Bolsonaro desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em outubro, a comprar as 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, anunciadas por ele e logo em seguida desautorizadas pelo presidente nas redes sociais.

Já a outra ação proposta pelos partido sPSOL, Cidadania, PT, PSB, PCdoB, pede que o STF obrigue o governo a apresentar o plano e o cronograma referentes à vacina e aos medicamentos contra a Covid-19, em até 30 dias, além de divulgar ações previstas de pesquisa, tratativas, entre outros, além de pedir a proibição do governo de editar atos que dificultem medidas de pesquisa ou de protocolos de intenção.

Há, ainda, dois processos, que estão previstos para julgamento no dia 11 de dezembro. Essas ações questionam se as autoridades podem obrigar a população a se vacinar contra o novo coronavírus.


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