O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou em sessão nesta quarta-feira (23), por 7 votos a 4, o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). Com o resultado, as acusações contra o ex-presidente serão anuladas.
De acordo com o Conjur, o decano Marco Aurélio, que havia pedido vista, votou contra a declaração de suspeição de Moro. Prevaleceu o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, para quem a decisão de suspeição tem efeitos mais amplos do que a de incompetência de um juízo. Entre eles, o de anular os atos processuais, que, no caso de incompetência, podem ser ratificados e mantidos no processo pelo novo juiz.
Portanto, a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (que tinha Moro como titular) para julgar Lula não fez com que o julgamento da suspeição perdesse objeto.
