Uma ação conjunta declarada nesta quarta-feira (28), o governo federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciaram um cerco rigoroso contra empresas que praticarem assédio eleitoral. A ofensiva visa combater desde a coerção sobre o voto até demissões motivadas por posicionamento político. Entre as medidas em análise está a criação de uma "lista suja", que pode cortar o acesso de empregadores infratores a créditos públicos.
O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que detalhou a formação de uma força-tarefa específica para apurar os casos. Conforme o ministro, as restrições financeiras serão viabilizadas com o apoio do Banco Central, encarregado de notificar o sistema bancário sobre as organizações que descumprirem o direito constitucional de livre escolha política. "Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado", alertou Marinho, enfatizando que a proteção independe do espectro ideológico do trabalhador.
Disparada no volume de denúncias
O alinhamento das instituições ocorre em meio a um salto nas notificações de abusos. Segundo o procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello, das 3.080 denúncias de assédio eleitoral registradas desde o início do período de campanha, pelo menos 1.140 chegaram ao MPT nos últimos três dias — o que representa quase 30% do total acumulado.
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, reforçou que o rigor da lei atingirá a coação sobre assalariados, profissionais autônomos e pequenos negócios. Ele advertiu os empregadores para o alto impacto financeiro das eventuais sanções: "A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida. O risco econômico que estão assumindo é muito grande."
Monitoramento nas redes sociais
A investida contra os abusos também alcança o ambiente digital. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, ressaltou que as plataformas virtuais têm obrigação legal de remover proativamente conteúdos ilícitos associados à constrição da liberdade de voto, como apelos a boicotes ou demissões retaliatórias.
Trabalhadores atingidos por práticas abusivas ou coerção política podem registrar denúncias diretamente pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.
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