O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quinta-feira (26), em sessão presencial, se mantém ou não a decisão do ministro André Mendonça que prorrogou os trabalhos da CPMI do INSS. A medida foi tomada em caráter liminar no Mandado de Segurança 40799, apresentado por parlamentares que defendiam a continuidade da comissão, criada para investigar fraudes contra aposentados e pensionistas.
Na decisão, Mendonça determinou que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento de prorrogação em até 48 horas, garantindo que os trabalhos não fossem encerrados antes do prazo. Inicialmente, o ministro havia encaminhado o caso para a Segunda Turma, mas depois alegou “erro material” e decidiu levar o tema ao plenário, composto pelos 11 ministros da Corte.
A CPMI foi instalada para apurar irregularidades no sistema previdenciário, incluindo suspeitas de desvios em benefícios e falhas na fiscalização. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, já havia informado que os trabalhos seriam prorrogados por mais 60 dias, podendo chegar a 120 caso surjam novos fatos relevantes.
O julgamento desta quinta-feira é considerado estratégico porque envolve a relação entre Judiciário e Legislativo. Se o plenário confirmar a decisão de Mendonça, a CPMI seguirá com seus trabalhos e poderá convocar novas testemunhas e aprofundar investigações. Caso contrário, a comissão será encerrada, e caberá ao Congresso decidir se abre uma nova investigação em outro formato.
Em resumo, o STF decidirá não apenas o futuro da CPMI do INSS, mas também dará um sinal sobre os limites da intervenção judicial em processos internos do Legislativo.
