Uma ação movida pela atriz Carolina Ferraz contra a empresa mineira K1 e contra o NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br) - instituição que registra os endereços de sites no país - pode mudar as regras da internet brasileira.
A disputa começou em 2008, quando a atriz tentou criar www.carolinaferraz.com.br e descobriu que o endereço, registrado pela K1, estava associado a uma página de conteúdo pornográfico.
Em um primeiro grau, a Justiça carioca condenou a K1 ao pagamento de R$ 40 mil e impôs ao NIC.br a obrigação de cancelar o registro original e transferi-lo para a atriz (cujo nome civil é Maria Carolina Ferraz Anhalt Cohen), mas isentou a instituição de reparar o dano moral.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio proveu o recurso da atriz e obrigou o NIC.br ao pagamento de indenização (R$ 200 mil). Mas o caso ainda vai ao STJ.
“O NIC foi criado pelo governo federal para ser uma central de registros de endereços de internet, não cabe ao órgão a responsabilidade sobre terceiros” – diz a advogada Kelli Angelini. "Quem faz o registro primeiro, ganha o direito de uso. Não cabe ao NIC.br a responsabilidade por checar se há má fé ou uso indevido. Não existe preceito legal para isso” – complementa.
É justamente o que a ação movida por Carolina Ferraz tenta mudar. "O órgão não pode permitir que uma empresa, como a K1, registre mais de 200 endereços para, depois, vendê-los a preços abusivos ou destiná-los a um uso inadequado", diz Ricardo Brajterman, advogado da atriz. (Proc. nº 0316405-55.2008.8.19.0001).
Fonte: Espaço Vital
