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Senadores apressam análise de projeto sobre castração química de estuprador

Por Portal Do Holanda

27/05/2024 11h56 — em
Brasil


Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça, do Senado Federal, aprovou na última semana um Projeto de Lei (PL) que permite a castração química voluntária de condenados por crimes sexuais. 

O PL, de nº 3127/19, não chegou a ser debatido em audiência pública e teve uma votação rápida, com 17 votos a favor e apenas 3 contra. Com isso, o projeto não passará por uma votação no plenário do Senado, como é o procedimento padrão, e seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados. 

Na Câmara, o PL deve seguir a tramitação do Senado, em caráter terminativo, por isso o projeto pode ser aprovado na CCJ em caso de presença de 34 dos 66 deputados membros da comissão. Em seguida, o texto seguirá para sanção presidencial. 

O que diz o texto aprovado? 

Pelo texto aprovado, relatado por Angelo Coronel (PSD-BA), condenados pelos crimes de estupro podem optar por um tratamento hormonal para contenção da libido como uma alternativa à prisão. Neste caso, a pessoa teria direito à liberdade condicional.
 


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