BRASÍLIA. - Numa manobra regimental, o comando do mudou o entendimento do parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição, e que dará nova chance de votação ao senador afastado, (PSDB-MG) se nenhuma das partes, o sim ou o não, alcançarem 41 votos, ou maioria absoluta dos membros da Casa.
Ao anunciar a interpretação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de impor medidas cautelares a parlamentares, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que, diante da decisão do Supremo sobre as medidas cautelares, o artigo 2º diz que por maioria dos seus membros, o plenário do Senado deve decidir sobre a manutenção ou não da decisão da Primeira Turma, que impôs o afastamento do mandato e a reclusão noturna de Aécio . Se o “sim” ou o “não” não atingirem 41 votos, a votação será repetida em outra data.
Isso é uma interpretação diferente da votação do afastamento e prisão do ex-senador Delcídio Amaral, quando , para derrubar a determinação do Supremo, eram precisos 41 votos, independente de quanto votos tivesse quem queria manter.
Desde ontem essa questão regimental vinha sendo discutida, e o secretário geral da Mesa, Bandeira de Mello, informou que , para derrubar a cautelar, Aécio precisava ter 41 votos, mas não que quem queria manter teria também que colocar 41 votos no plenário.
— Não se está aqui a avaliar a correção da Corte Suprema a respeito das medidas cautelares. Essa decisão foi tomada e será respeitada. O que se está a avaliar é a eficácia da aplicação dessas cautelares e a soberania do plenário para decidir sobre a manutenção ou não — disse Eunício ao anunciar a nova interpretação.
Essa medida vira o jogo e estava em discussão nos últimos dias. Desde que chegou da Rússia, ontem a tarde, Eunício vem se reunindo com aliados de Aécio, como o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e o próprio presidente Michel Temer. Com os votos apertados pro-Aécio, se discutiu várias formas jurídicas para reverter o afastamento de Aécio.
