O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que pode pautar para votação ainda em 2025 um projeto de lei que reformula a Lei do Impeachment. A medida ganha urgência após a decisão liminar do ministro do STF, Gilmar Mendes, que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a competência para pedir o impedimento de ministros da Suprema Corte.
A decisão de Mendes, que suspendeu parcialmente a lei de 1950, será analisada pelo Plenário Virtual do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro.
O projeto em pauta foi apresentado em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pontos Chave do Projeto:
Prazo para Presidente da Câmara: Estabelece um prazo de até 30 dias para que o presidente da Câmara decida sobre denúncias de impeachment contra o Presidente da República.
Ampliação de Denunciados: Aumenta a lista de autoridades passíveis de denúncia por crimes de responsabilidade.
A iniciativa legislativa visa atualizar a legislação de 1950 e é vista como uma resposta do Senado para redefinir as regras de controle político sobre as autoridades.
