A proposta de reajuste do salário mínimo é de R$ 1.088 para 2021. A correção salarial consta no texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano que foi aprovada nesta quarta-feira (16) no Senado e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a Agência Brasil, a LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
O texto estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.
O relator, senador Irajá (PSD-TO) incluiu um dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União. O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais.
