O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes da adultização em ambientes digitais. A proposta exige limites de acesso a conteúdos impróprios, vinculação de contas de menores a responsáveis legais e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PL da Adultização determina que provedores removam conteúdos abusivos e comuniquem autoridades em casos de exploração sexual, assédio ou incentivo a práticas prejudiciais à saúde física ou mental. A lei também prevê supervisão parental, verificação de idade confiável e relatórios semestrais sobre denúncias e moderação de conteúdo, com multas de até R$ 50 milhões e possibilidade de suspensão de plataformas.
Uma das principais alterações envolve os jogos eletrônicos com “loot boxes” ou caixas de recompensa. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), manteve a proibição de acesso a menores, apontando que o recurso se assemelha a jogo de azar e pode introduzir crianças e adolescentes nesse tipo de prática.
O projeto ganhou impulso após um vídeo do influenciador Felca viralizar nas redes sociais, sensibilizando parlamentares sobre o tema. O senador destacou que a lei visa proteger crianças e adolescentes de riscos digitais, garantindo segurança, limites de exposição e acompanhamento por pais e responsáveis.
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