O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas de todas as categorias, incluindo aqueles que solicitam a primeira habilitação. A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados para a análise final, visa aumentar a segurança no trânsito e reduzir acidentes causados pelo consumo de substâncias ilícitas.
Além de aplicar o exame para motoristas novatos, o projeto também exige que motoristas de empresas por aplicativo realizem o exame, com o custo sendo arcado por eles mesmos. A medida se estende também à renovação da CNH de motoristas profissionais, como taxistas, e deverá ser realizada nas mesmas clínicas que oferecem exames psicotécnicos.
Outro ponto do projeto é a utilização dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a obtenção de CNH para pessoas de baixa renda, uma iniciativa do deputado José Guimarães (PT-CE), que busca diminuir desigualdades sociais. O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou a importância de criar oportunidades para aqueles que buscam acesso à carteira de habilitação.
O projeto também prevê o aumento da pontuação mínima para a suspensão da CNH, passando de 40 para 50 pontos, desde que o motorista não cometa infrações gravíssimas. Além disso, a transferência de veículos deverá ser feita exclusivamente por meios eletrônicos.
