O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (1º) o projeto que cria a Lei da Reciprocidade Econômica, uma resposta às recentes medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A proposta surge após o aumento da tarifa de importação sobre o aço e o alumínio brasileiros para 25%, afetando exportadores nacionais. O texto tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que significa que, caso aprovado sem recursos, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
O projeto prevê que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) seja responsável por adotar contramedidas econômicas contra países que imponham barreiras ao Brasil. Entre as possíveis retaliações estão a taxação de bens e serviços importados, a suspensão da concessão de patentes para empresas estrangeiras e o bloqueio de repasses financeiros. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora do texto, argumenta que o Brasil precisa garantir sua soberania comercial diante de práticas protecionistas.
Além de responder à taxação do aço e do alumínio, a lei pretende criar um mecanismo permanente para lidar com restrições impostas ao Brasil. O texto estabelece que a Camex pode agir contra medidas que interfiram nas escolhas econômicas do país, violem acordos comerciais ou imponham exigências ambientais mais rigorosas do que as leis nacionais. A proposta também impede o Brasil de firmar tratados que limitem suas exportações sem que outros países cumpram regras equivalentes.
A iniciativa surge em meio a um cenário de incerteza no comércio internacional, especialmente com a paralisação do órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para a senadora, a nova legislação garante ao Brasil maior autonomia para reagir a restrições comerciais. "Essa é uma medida necessária para proteger nossos interesses e equilibrar as relações comerciais", afirmou. Se aprovado, o projeto poderá se tornar uma ferramenta estratégica para o país em futuras negociações globais.
