O Senado Federal irá analisar o Projeto de Lei nº 421/2023, que visa aumentar o prazo para vítimas de violência doméstica denunciarem o agressor. De acordo com o projeto, o prazo, hoje de seis meses, aumentaria para até 12 meses e começaria a contar a partir do dia em que a vítima teve conhecimento de quem é o autor.
Segundo a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, uma das principais dificuldades da mulher vítima de violência doméstica é o momento de formalizar a reclamação contra o agressor.
“Nesse contexto, muitas vezes, o prazo de seis meses é insuficiente. Aumentar esse prazo mostra-se, portanto, como uma importante ferramenta para garantir à vítima de violência doméstica o acesso à Justiça, a fim de que consiga iniciar o procedimento penal contra o agressor”, defende a deputada na justificativa do projeto.
O PL 421 propõe introduzir o novo prazo na Lei Maria da Penha e faz alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal.
