O Senado adiou, nesta quarta-feira (4), a votação do projeto que autoriza jogos de azar no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho, deixando a análise para 2025. A proposta revoga uma lei de 1946 que proíbe esses jogos e estabelece critérios para sua operação, incluindo exigências de capital mínimo e a proibição de empresas envolvidas em crimes.
"Fica retirado de pauta, fatalmente incumbirá à próxima Mesa Diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto", informou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O governo poderá criar uma agência reguladora para supervisionar as atividades. A decisão foi influenciada por questões de saúde pública, como os impactos da ludopatia, e preocupações sobre o controle do crime organizado.
A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e a exploração no Brasil de:
Jogos de cassino
Jogos de bingo
Jogos de videobingo
Jogos online
Jogo do bicho
Apostas em corridas de cavalos (turfe)
