A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) suspendeu, nesta segunda-feira, a venda do carregador portátil Powerbank XChange, da marca TecToy.
Ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria considerou que o produto está sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e por isso não pode ser comercializado.
A fabricante do carregador portátil deve informar a Anatel quantos produtos foram vendidos, quais já chegaram aos consumidores e qual a quantidade em estoque.
Caso não apresente estes e outros esclarecimentos em até 5 dias, a empresa deve pagar multa diária de R$ 50 mil e o comércio do produto será suspenso definitivamente, inclusive para vendas pela internet.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública alerta para o risco a saúde e segurança do consumidor quando um produto não é homologado por um órgão regulatório.
A venda do carregador portátil já foi retirada do site. Procurada a fabricante TecToy não respondeu aos nossos questionamentos.
No site consumidor.gov.br, a população pode registrar denúncias e casos onde se sentiram lesados, de forma gratuita, e as empresas tem até 10 dias para analisar e responder.
Na plataforma também é possível ver os históricos das empresas, conferir os prazos e comentar decisões.
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