Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como diversos órgãos do Ministério Público e das Defensorias Públicas, enviaram hoje (8) um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para encerrar formalmente as negociações pela repactuação do acordo de indenização pela tragédia de Mariana, ocorrida em novembro de 2015.
No documento, os signatários afirmam que a proposta das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, “está em absoluta dissonância com a premência e a contemporaneidade da imprescindível e efetiva reparação e compensação devidas às pessoas atingidas e à sociedade”.
Além do advogado-geral de MG, Sérgio Castro, e do procurador-geral do ES, Jasson Hibner Amaral, assinam o ofício os representantes na mesa de negociações do Ministério Público Federal (MPF), dos ministérios públicos de MG e MS, da Defensoria Pública da União (DPU) e das defensorias de ambos os estados. Agora resta aos estados e aos atingidos seguir com as ações na Justiça.
O fim das negociações já havia sido anunciado no mês passado pela secretária de Planejamento e Gestão do governo de MG, Luísa Barreto. “Por ora, as negociações estão encerradas. A não ser que haja uma mudança de posicionamento forte por parte das empresas. A reunião hoje foi muito decepcionante”, disse ela após reunião com representantes da empresa, em Brasília.
A repactuação era mediada pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Agência Brasil entrou em contato com o órgão, mas não recebeu retorno até a publicação da reportagem.
Em nota conjunta publicada pelo MPF, os representantes do Poder Público agradeceram “respeitosamente” o CNJ, mas disseram lamentar a postura das empresas na negociação, ˜pela apresentação de proposta de desembolso financeiro incompatível com a necessidade de reparação integral, célere e definitiva do Rio Doce e das populações atingidas˜.
Em nota, a Samarco disse ter indenizado mais de 400 mil pessoas, somando mais de R$ 26 bilhões. "A Samarco, com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, permanece aberta ao diálogo e reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade". A Vale disse que não comentaria e a BHP Billiton não respondeu o pedido de comentário.
Na última semana, o ministro do Meio Ambiente (MMA), Joaquim Leite, reafirmou que a negociação do acordo estava na fase final. Leite garantiu que as negociações caminhavam bem e a proposta por parte das empresas trazia recursos extras em “valores muito significativos” - bilhões de reais - e em prazos de desembolso que atendiam aos requisitos mínimos. Condições que teriam sido aceitas por parte do governo federal. “Nós estamos em vias de concluir essa repactuação para trazer valores efetivos e alterar a realidade daquela região”, disse o ministro em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
