BRASÍLIA – Três dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta terça-feira pela abertura de ação penal para investigar por corrupção passiva os ex-deputados Mario Negromonte e João Pizzolatti, do PP, na Lava-Jato. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os dois, como líderes do partido, recebiam dinheiro desviado de contratos da Petrobras para distribuir entre parlamentares. O valor total pago em propina para a legenda pode chegar a R$ 358 milhões e teriam sido recebidos entre 2006 e 2014.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e ainda não há data prevista para ser retomado. Votaram pelo recebimento da denúncia Edson Fachin, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Além de Gilmar, Celso de Mello ainda não votou. Quando o julgamento for encerrado, se os ministros que já votaram não mudarem de ideia, Negromonte de Pizzolatti serão transformados em réus.
A denúncia foi apresentada pela PGR em maio do ano passado contra sete integrantes do PP. Fachin votou pela abertura de ação penal contra quatro políticos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Negromonte e Pizzolatti, ele incluiu na lista os deputados João Otávio Germano (RS) e Luiz Fernando Faria (MG), além dos ex-deputados Mario Negromonte e João Pizzolatti.
No entanto, Dias Toffoli e Lewandowski concordaram apenas em processar Negromonte e Pizzolati por corrupção passiva, eliminando o crime de lavagem de dinheiro. Também disseram que não havia indícios suficientes contra os dois deputados. Outros três integrantes do PP também foram alvo da denúncia da PGR, mas, até agora, os ministros consideraram que não havia indícios suficientes contra eles para justificar a continuidade das investigações. Foram liberados do processo os deputados Mario Negromonte Junior (BA), Roberto Brito (RS), Arthur Lira (AL).
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR em maio do ano passado, o PP garantiu a permanência de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014. Em troca, o diretor garantiria que as empresas contratadas pela estatal por meio de seu setor repassassem 1% do valor dos contratos para o partido. Os investigadores aplicaram o percentual ao valor total dos contratos e concluiu que, em tese, o PP pode ter recebido R$ 358 milhões. O dinheiro era repassado pelos líderes do partido, Pizzolatti e Negromonte, que distribuíam para outros integrantes da legenda.
A denúncia identificou 180 pagamentos efetuados pelas empresas favorecidas a empresas supostamente de fachada indicadas pelo operador Alberto Youssef, que lavava o dinheiro. A PGR chegou a um total de R$ 62,1 milhões em recursos desviados.
Segundo as investigações, Pizzolatti e Negromonte recebiam de forma periódica pelo menos R$ 300 mil por mês de várias formas – ora em dinheiro vivo, no escritório de Youssef ou por entregas organizadas por ele; ora por meio de contratos de fachada. Essas “mesadas”, somadas, chegaram a R$ 29,7 milhões no período.
Além disso, a denúncia ponta que Pizzolatti e Negromonte teriam recebido “vultosas quantias”, de R$ 5,5 milhões e 5 milhões, respectivamente, em dinheiro e em doações oficiais para suas campanhas de reeleição. “Aproveitando o fato de ser ano eleitoral, em 2010, algumas empresas em débito com a agremiação política - após gerenciamento de Alberto Youssef e com anuência e indicação dos valores pelos líderes - realizaram ‘doações eleitorais oficiais’ como forma de adimplir as vantagens ilícitas devidas e já emprestar à operação aparência de licitude”, explica a PGR.
Luiz Fernando Faria também teria recebido propina disfarçada de doação eleitoral no valor de R$ 50 mil. Germano, por sua vez, teria recebido R$ 200 mil em dinheiro vivo, divididos em três entregas viabilizadas por Youssef.
