BRASÍLIA - Por unanimidade, a Segunda Turma do Suprema Tribunal Federal (STF) negou recurso do ex-deputado André Vargas (PT-PR), alvo da Lava-Jato, e manteve sua prisão preventiva. O julgamento foi virtual, ou seja, os ministros não precisaram se reunir. Eles apenas colocaram seus votos no sistema eletrônico da corte, que, ao fim, foram computados.
A Segunda Turma do STF termina esta semana outro julgamento virtual: o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até agora, dois dos cinco ministros votaram contra o recurso. A tendência é que haja maioria para manter a prisão.
Vargas está apresentou desde abril de 2015. Em dezembro daquele ano, a defesa apresentou habeas corpus no STF. Em fevereiro de 2016, o então relator da Operação Lava-Jato, ministro Teori Zavascki, que viria a morrer em janeiro de 2017, negou liminar ao ex-deputado. Em agosto de 2016, a Segunda Turma, por unanimidade, confirmou a decisão.
Em agosto de 2017, quando o ministro Edson Fachin já era relator da Lava-Jato, a defesa apresentou um recurso chamado embargos de declaração, que serve para esclarecer omissões, contradições e obscuridades de uma decisão. Em tese, não pode mudar o teor do que já foi definido, mas a defesa pediu efeitos infringentes, ou seja, a revogação da prisão.
Em abril, Fachin levou o recurso para o julgamento virtual, que começou no fim do mês e terminou no começo de maio. Os cinco ministros da Segunda Turma - Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello - votaram contra o pedido da defesa.
Vargas foi preso preventivamente em 2015 por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância. Depois disso, o magistrado já o condenou a 13 anos e 10 meses de prisão por ter recebido cerca de R$ 1 milhão em vantagem indevida pela contratação da agência de publicidade Borghi & Lowe em licitações federais. Essa condenação foi confirmada na segunda instância.
Moro também aplicou pena de 4 anos e seis meses por lavagem de R$ 480 mil na compra de uma casa. Vargas foi acusado ainda pelo Ministério Público Federal de ter recebido valores também na contratação da empresa de informática IT7 pela Caixa Econômica Federal. Ele nega ter influenciado a decisão da Caixa.
