Enquanto a gigante de tecnologia Apple anunciou o começo da venda do novo modelo de smartphones no Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor reforçou que a venda de iPhones sem carregador de bateria está suspensa em todo o país. A medida está em vigor desde o dia 6 de setembro, com a previsão de multa de mais de R$ 12 milhões, mas está sendo descumprida.
Nessa quinta-feira, dia 13 de outubro, a Justiça de São Paulo também considerou que a conduta da fabricante do iPhone é abusiva e ilícita. E condenou a empresa ao pagamento de 100 milhões de reais de multa pela retirada dos carregadores. Além disso, a decisão determinou que a empresa forneça os adaptadores a todos os consumidores que compraram iPhones nos últimos dois anos.
A Apple entende que só a Anatel, que é a agência reguladora do setor, poderia impor essa regra. Já a Senacon avalia que cabe a ela resguardar os direitos do consumidor, enquanto a Anatel atesta a segurança e o bom funcionamento dos produtos. Mesmo assim, a Secretaria Nacional do Consumidor pediu que a Anatel analise a possibilidade de cassar o registro dos iPhones no país.
Entre as irregularidades apontadas pela defesa do consumidor estão venda casada, quando a empresa obriga o usuário que compra o telefone a comprar também o carregador; venda de produto incompleto, o que o torna impróprio para consumo; discriminação contra consumidores que não têm renda para trocar o telefone constantemente; e a transferência da responsabilidade de fornecer o carregador para outros comerciantes.
A Senacon informou que a Apple entrou com recurso administrativo e, por isso, o pagamento da multa foi suspenso. Mas só isso. De acordo com a secretaria, a proibição de venda está mantida, mesmo durante a análise desse recurso da empresa. Se a venda continuar, a Apple será considerada reincidente e pode sofrer novos processos administrativos.
A reportagem solicitou mais informações à Apple, mas, até o fechamento, não obteve retorno.
