Foi sancionada nesta quarta-feira (23), a lei que pune motoristas que divulgarem vídeo ou imagem de crimes de trânsito ou de infrações que coloquem em risco a própria vida e a de terceiros, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
A sanção assinada pelo presidente Bolsonaro será publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (24).
A nova lei prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses, no entanto, o presidente vetou trecho que punia plataformas que hospedassem o conteúdo.
A multa será a mesma cobrada na prática de “racha” ou competições em vias públicas e de manobras perigosas (R$ 2.934,70).
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