A decisão foi proferida no âmbito de habeas corpus em que a defesa do fazendeiro questionava decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a prisão de Souza.
Ao STF, os advogados do administrador da Fazenda Água Sumida alegaram que "o rebanho dispunha de acesso à água", que "a alimentação era complementada pela compra de toneladas de alimentos" e que o fazendeiro preparava a reforma da área de pasto degradada e "o plantio de um novo pasto".
Além disso, a defesa de Souza alegou existência de circunstâncias favoráveis, como "primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa" e argumentou que o fazendeiro faz parte do grupo de risco para a covid-19, por ter 61 anos e ter sido diagnosticado com erisipela.
Rosa Weber negou o pedido de liberdade apontando, em um primeiro momento, questões processuais - a jurisprudência do Supremo é a de que não é cabível a análise de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro de tribunal superior, por não ter sido esgotada a jurisdição do tribunal antecedente.
Além disso, a ministra destacou que, mesmo se fosse superada tal questão, "melhor sorte não socorreria" o fazendeiro. Nessa linha, a vice-presidente do Supremo lembrou que, segundo decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, a prisão preventiva de Souza foi decretada sob os argumentos de "garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal".
Rosa reproduziu trechos da decisão do ministro do STJ, os quais citaram que o fazendeiro "utilizava-se reiteradamente de crueldade com os animais, com prática de maus tratos a 1.000 búfalos e 70 cavalos que possuía em sua propriedade rural, sendo encontrados restos mortais de ao menos 137 animais, o que demonstra risco ao meio social, à saúde pública, além de severos danos ao meio ambiente".
Além disso, o despacho apontou "risco de reiteração delitiva" uma vez que, mesmo após imposição de multa de R$ 2 milhões, o fazendeiro "continuou a privar os animais de água e comida, chegando a gradear a área de pasto remanescente para que não se alimentassem".
