BRASÍLIA – A defesa de , ex-assessor do presidente , pediu para o Supremo Tribunal Federal () adiar o julgamento que decidirá se o inquérito sobre organização criminosa do ficará totalmente paralisado, ou apenas a parte referente a Temer e aos ministros denunciados. O julgamento está marcado para a próxima quarta-feira, mas o advogado Cezar Bitencourt argumentou que no mesmo dia haverá o julgamento em Porto Alegre do recurso de um outro cliente dele, que corre o risco de ser preso.
“Ante a impossibilidade de comparecer aos dois julgamentos”, a defesa pediu o adiamento ao STF. Caberá ao relator, ministro Edson Fachin, analisar o pedido. Normalmente, o adiamento é concedido. Se isso acontecer, o caso só deve ser julgado no ano que vem, porque o recesso do tribunal começa no dia 20 de dezembro e as atividades só serão retomadas em fevereiro de 2018. O julgamento de outros processos já está previsto para as sessões marcadas no STF antes do recesso.
Como a Câmara não deu autorização para o STF julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a investigação está paralisada até o fim do mandato de Temer em relação a ele e aos ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Os demais investigados querem obter a mesma imunidade.
Além dos três, também foram alvo da denúncia Rocha Loures, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, além dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud. O relator, ministro Edson Fachin, já desmembrou as investigações e enviou os trechos referentes aos demais investigados para a primeira instância. No recurso, eles pedem que o inquérito também fique paralisado em relação a eles.
Ao pedirem o benefício, os demais investigados argumentam que o inquérito não pode ser dividido, porque as apurações tratam de um mesmo fato supostamente criminoso. A PGR encaminhou ao STF parecer recomendando que o inquérito não fique totalmente paralisado, como querem os investigados. O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, discorda da tese. “A cisão e o desmembramento não acarreta qualquer prejuízo à completa compreensão do feito, nem à adequada colheita instrutória”, diz o documento.
Também no dia 13, os ministros do STF devem julgar os pedidos de liberdade dos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, e também do ex-deputado Eduardo Cunha, em relação à prisão decretada nesse inquérito. Além dessa, Cunha tem outros três decretos de prisão expedidos contra ele.
