BRASÍLIA - A defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que já foi assessor do presidente Michel Temer, pediu a suspensão de um dos inquéritos em que é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) ao lado do ex-chefe. Seus advogados entendem que as provas obtidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) são ilícitas. Assim, solicitam também a anulação dessas provas.
O inquérito questionado é aquele em que Rocha Loures e Temer são investigados por obstrução de justiça e no qual não houve denúncia ainda. O inquérito por corrupção passiva, que já gerou uma denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não é mencionado no pedido da defesa.
O documento é assinado por um time de seis advogados, capitaneados por Cezar Bitencourt. Eles dizem que as gravações feitas pelos executivos da JBS comprometendo Rocha Loures e Michel Temer são clandestinas. A defesa alega que parte delas foi feita antes mesmo de autorização do ministro relator, Edson Fachin.
Segundo a defesa, a primeira ação controlada com captação ambiental "foi realizada pela manhã, sem autorização judicial e sem prévia comunicação à autoridade judiciária competente, com um pedido posterior (no final da tarde), apresentado ao ministro relator para 'esquentá-la', induzindo-o a erro e levando-o a deferir a diligência, como se a mesma ainda não tivesse ocorrido."
"Tratou-se, portanto, de diligência absolutamente ilegal, abusiva a arbitrária e, como tal, deve ser reconhecida, com determinação de desentranhamento dos autos de todos os elementos por ela gerados, sejam elementos de provas ou mesmo decisões nela fundamentadas, sendo consideradas como prova ilícita por derivação", concluem os advogados.
Ainda não foi sorteado o ministro relator, mas não poderá ser Edson Fachin, que toca o inquérito em que Rocha Loures é investigado. Isso porque a nova ação questiona decisões tomadas por ele. Mas a praxe no STF é rejeitar de pronto habeas corpus contra decisões de outros ministros. Nesses casos, sequer são analisados os argumentos da defesa. Atentos a isso, os advogados de Rocha Loures dizem no documento que há divergências no tribunal quanto à regra, e que ela poderá eventualmente ser mudada em razão de alterações na composição do STF.
Alternativamente, se os pedidos forem de fato negados, a defesa quer que o relator ao menos envie o caso para decisão do plenário do STF, composto por todos os 11 ministros. Em um habeas corpus anterior, o relator, Ricardo Lewandowski, negou o pedido de liberdade de Rocha Loures, mas o enviou para decisão do plenário. Como depois o próprio Fachin mandou soltar o ex-assessor de Temer, a defesa desistiu do recurso e, por isso, ele não será mais analisado no plenário.
