O Senado apresentou mudanças no texto da reforma tributária que impactam diretamente a Zona Franca de Manaus (ZFM). Em um relatório divulgado nesta segunda-feira (9), foi retirado o redutor de um terço previsto no Artigo 447, que afetaria os créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para a ZFM. O trecho original, aprovado pela Câmara, previa que o crédito fosse calculado com base em dois terços do valor do imposto apurado.
O novo texto visa garantir maior competitividade à indústria local, ao eliminar a redução prevista no projeto da Câmara. Além disso, a reforma estabelece um aumento nas alíquotas para produtos da indústria incentivada na ZFM, passando de 12% de ICMS para 18% de IBS, enquanto as alíquotas para operações concorrentes, em regra, serão menores.
O relator do projeto no Senado argumenta que a manutenção do redutor original poderia levar empresas a deixarem a ZFM, prejudicando a competitividade da região e contrariando os princípios constitucionais de incentivo à indústria local. Ele também alerta que investimentos que saírem da ZFM provavelmente não se deslocariam para outras áreas do Brasil, mas sim para o exterior.
