Um denúncia envolvendo o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) e recebida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 vai embasar uma discussão da Corte sobre a gravidade do crime de "rachadinha" antes do julgamento do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de arrecadar parte do salário de seus servidores de seu gabinete enquanto exercia o mandato de deputado estadual.
De acordo com a Folha de São Paulo, não há precedentes sobre situações em que agentes públicos recolhem parte do dinheiro dos servidores. Por isso, o caso relacionado ao deputado amazonense - que, além de peculato, é acusado de lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa - pode servir de baliza para o julgamento de Flávio.
O caso teve como relator o ex-ministro Joaquim Barbosa. A Procuradoria Geral da República (PGR) acusou Câmara de recolher parte dos salários dos servidores e empregar funcionários fantasmas.
A ação penal será analisada a partir de 27 de novembro. O processo será julgado no plenário virtual e vai até 4 de dezembro. A expectativa é que o julgamento de Câmara crie jurisprudência sobre o crime de "rachadinha" e forneça orientações para a dosimetria da pena.
A defesa do parlamentar afirmou que os autos do processo comprovam que ele não teve funcionários fantasmas e "nem prova de prejuízo e nem prejuízo efetivo ao erário", o que impossibilitaria a condenação por peculato.
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