BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que quatro inquéritos baseados na delação de executivos da Odebrecht sejam redistribuídos. Isso significa que eles não ficarão mais no gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, mas serão sorteados entre os demais integrantes da corte. Esses inquéritos investigam os deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Daniel Vilela (PMDB-GO), Carlos Zarattini (PT-SP) e João Carlos Bacelar (PR-BA).
Em todos os casos, o próprio Fachin já havia concordado com a redistribuição. Isso porque tais inquéritos não tratam de irregularidades na Petrobras, foco das investigações da Lava-Jato, mas dizem respeito a outras possíveis irregularidades.
Júlio Lopes (PP-RJ) é investigado por supostos pagamentos de propina entre 2008 e 2014 referente às obras do metrô do Rio de Janeiro. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nessa caso, também houve parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à redistribuição.
Daniel Vilela é investigado em conjunto com seu pai, Maguito Vilela, que já foi governador de Goiás, senador e, mais recentemente, prefeito de Aparecida de Goiânia, cidade localizada na região metropolitana da capital goiana. Eles são acusados de terem recebido doações eleitorais via caixa dois. Não houve parecer da PGR nesse caso.
Os outros dois inquéritos investigam Zarattini. Em ambos, a PGR foi contra a redistribuição. Em um deles, o deputado responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido recursos da Odebrecht em troca de ajudar a empresa no Congresso.
No outro inquérito, Zarattini é investigado conjuntamente com Bacelar, o ex-deputado Cândido Vaccarezza e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles teriam recebido dinheiro da Odebrecht para favorecê-la com investimentos da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
Cármen Lúcia também determinou a redistribuição de outra ação baseada na delação da Odebrecht, mas que ainda não deu origem a um inquérito. O processo trata do possível recebimento de caixa dois pelo deputado licenciado e secretário de Agricultura de São Paulo, Arnaldo Jardim (PPS-SP).
