O Senado Federal irá votar, nesta quarta-feira (20), no PL que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais de 50% do território ocupados por Unidades de Conservação (UC) e Terras Indígenas (TIs).
O PL nº 3.334/2023 foi proposto pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e recebeu relatório favorável do senador Marcio Bittar (União-AC).
De acordo com o texto, imóveis rurais em áreas de florestas na Amazônia Legal podem reduzir a reserva legal de 80% para até 50%. A possibilidade vale apenas se o estado ou o município tiver mais de 50% do território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público ou por terras indígenas.
O projeto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
