O presidente Lula (PT) sancionou, nesta terça-feira (4), o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, das delegacias da mulher, incluindo domingos e feriados.
Aprovado no Senado em março, a lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL).
Alguns municípios já contam com delegacias especializadas, já os que ainda não têm, podem usar uma central de fragrantes responsável pelas demandas. As delegacias também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
Lula também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo.
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