O senador Alan Rick (União Brasil) apresentou ao Senado Federal, nesta segunda-feira (04), o Projeto de Lei nº 352/2024, que estabelece requisitos para a progressão de pena dos detentos, como reparar as vítimas pelos crimes cometidos, além de apresentar boa conduta carcerária.
Para o senador, os requisitos são uma maneira de evitar a reincidência. "No Brasil, muitos detentos não são ressocializados e muitas das vezes voltam a delinquir. As vítimas de crimes contra o patrimônio ou tentativa de homicídio raramente são ressarcidas ou reparadas pelo poder público. Pela proposta, aquele que não tiver reparado a vítima, não poderá mudar, por exemplo, do regime fechado para o semiaberto." explicou Alan Rick.
O projeto será analisado pelas Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Constituição e Justiça (CCJ).
