A Câmara dos Deputados irá analisar o Projeto de Lei nº 5688/23 que cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) para garantir o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença. O objetivo do PL é prevenir casos de câncer de colo de útero e em órgãos genitais.
A política prevê a oferta, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de teste genético molecular (PCR HPV DNA) para a identificar a infecção. Apesar de já existir um exame para identificar (Papanicolau) em mulheres sexualmente ativas, os parlamentares argumentam que ele não possui eficácia suficiente para garantir o controle da doença.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
