A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024), que estabelece metas para a educação brasileira nos próximos dez anos. O texto agora segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
Elaborada pelo Poder Executivo, a proposta contempla 19 objetivos, com acompanhamento das metas a cada dois anos, abrangendo áreas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, além da estrutura e funcionamento da educação básica. O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro, onde sofreu modificações.
Na CE, o parecer favorável foi apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da comissão. O novo plano substituirá o vigente, que estava em vigor de 2014 a 2024, prorrogado até 2025. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Educação, com contribuições de um grupo de trabalho e de diversos setores da sociedade, incluindo o Congresso Nacional, estados, municípios e conselhos de educação, além de sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro de 2024. "Concluir esse processo de debate do Plano Nacional de Educação, com tanta gente e representação, é muito importante para quem é professora, como eu", destacou Teresa Leitão.
O texto foi aprovado com emendas de redação. Dos 28 emendas apresentadas, 23 foram rejeitadas pela relatora, Teresa, que alegou que estas alterariam o mérito da proposta, obrigando seu retorno à Câmara. As cinco emendas aprovadas foram acatadas parcialmente, apenas em relação a ajustes redacionais.
A senadora ressaltou a urgência da tramitação, dado que não há um Plano Nacional de Educação em vigor, o que gera insegurança jurídica e operacional para as políticas públicas em execução. Teresa defendeu uma tramitação célere, com eventuais ajustes limitados à redação para evitar mudanças no mérito que poderiam levar o texto de volta à Câmara. Ela também mencionou a realização de diversas audiências públicas no Senado, que permitiram um acompanhamento ativo da matéria.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora de 17 emendas, avaliou que o texto reflete mudanças desde o plano anterior, como o impacto da pandemia e o avanço tecnológico. No entanto, expressou preocupação com as limitações do debate e a falta de contemplação integral das sugestões conservadoras. Damares defendeu um acompanhamento contínuo do plano e a possibilidade de ajustes futuros, incluindo em relação à educação domiciliar, que considera uma demanda prática diante das transformações sociais. "Este não é o plano dos sonhos dos conservadores, mas também não é o sonho de vocês", declarou.
Por sua vez, Teresa Leitão afirmou que, embora o documento não seja perfeito, ele incorpora contribuições significativas, inclusive sobre financiamento da educação. Ela destacou o papel revisional do Senado, que apresentou emendas resultantes de discussões com especialistas e organizações da sociedade civil. A presidente da CE reiterou o compromisso de considerar sugestões de parlamentares e entidades, especialmente aquelas de redação, e enfatizou que as propostas não contempladas poderão ser analisadas na revisão do plano. "Guardar não é botar na gaveta. Guardar é considerar", afirmou Teresa, ressaltando que essas contribuições devem orientar o acompanhamento e futuras atualizações do PNE.
Além disso, a senadora enfatizou que o novo plano inclui mecanismos de monitoramento bienal, com definição de governança, controle social e fiscalização. Ela sugeriu a criação de um grupo de trabalho no Senado, em diálogo com o Fórum Nacional de Educação, para garantir a efetiva implementação das metas. O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação do plano, mesmo sem consenso, argumentando que houve equilíbrio ao evitar mudanças que poderiam levar a proposta de volta à Câmara. "A boa lei para o povo brasileiro não é a lei dos nossos sonhos, mas a que é aprovada e passa a ser executada", concluiu.
Extraído de Agência Senado
