O Procon de São Paulo está de olho na NETFLIX. Isso porque a empresa tem avisado aos usuários que vai começar a cobrar taxa adicional por compartilhamento de assinatura, aquela modalidade em que você assina um plano extensivo a um familiar, por exemplo.
O órgão de defesa do consumidor se manifestou depois de ter recebido várias consultas, pela internet, de usuários que reclamaram do aviso de cobrança adicional.
A investigação preliminar do Procon é para saber se, efetivamente, a Netflix já está adotando um novo critério de cobrança, quando vai começar a valer e como vai funcionar este eventual novo sistema de acesso. E também analisar se o Código de Defesa do Consumidor está sendo violado com a medida.
A advogada Renata Abalém, da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-São Paulo, acredita que a Netflix pode cobrar essa taxa, já que o consumidor assina um contrato de adesão, onde não há regras claras sobre a prestação do serviço. Mas, cabe ao Procon acionar a empresa, de acordo com a legislação brasileira, caso a cobrança for considerada ilegítima. Ela explica porque:
O Procon-SP orienta aos consumidores que receberam a comunicação da empresa, sobre mudança não prevista na forma de cobrança da assinatura do serviço, para que registrem a queixa no site: www.procon.sp.gov.br.
Agência Brasil
