O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei Antifacção, que visa combater o crime organizado. A proposta foi encaminhada para a Câmara dos Deputados.
“Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil, que eleva até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades. O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. Além disso, garantem instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas. A proposta se soma à PEC da Segurança Pública, que enviamos ao Congresso em abril, com ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos crimes.", disse Lula na rede social X.
A proposta deve ser publicada ainda nesta sexta-feira (31) em edição extra do Diário Oficial. O projeto prevê aumento de penas para quem integrar organizações criminosas, e a crianças de novas ferramentas de investigação. O texto também aponta que a organização qualificada será chamada de facção criminosa na lei.
O texto também prevê outras medidas, como a infiltração de policiais em empresas consideradas suspeitas de lavar dinheiro ilícito.
