SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo pediu nesta quarta-feira à Justiça que facilite o processo de internação compulsória de usuários de Drogas. De acordo com a lei em vigor desde 2001, esse tipo de internação, que é contrária à vontade do usuário e independente da ação de sua família, depende de uma autorização judicial individual além de um laudo médico que ateste a necessidade da medida. Se for aceita a demanda da prefeitura, a gestao Doria passa a ter autorização para abordar dependentes químicos que estejam na rua com uma equipe multidisciplinar formada por médicos e policiais. Caso o agente de saúde ateste a necessidade de internação, os policiais poderiam conduzir à força o usuário ao tratamento, sem a necessidade de que cada caso passe por uma avaliação judicial.
A medida é mais uma dentre o arsenal de ações usado pela prefeitura na cracolandia desde domingo, quando uma operação policial prendeu 51 pessoas por tráfico de drogas na área. Na terça, a gestão chegou a iniciar a demolição de um prédio na Rua Dino Bueno com pessoas ainda dentro do imóvel, o que causou ferimentos leves em três moradores.
Além de políticas de reurbanização para o bairro, Aprefeitura estava em busca de um mecanismo que permitisse acabar com o chamado "fluxo", concentração de centenas de pessoas fumando crack, que se deslocou nos últimos dias para a Praça Princesa Isabel. Por isso, o jurídico adotou esse mecanismo, cujo nome é pedido de tutela de urgência. Nos bastidores, servidores da Prefeitura comentam que a costura do pedido foi feita com o maximo sigilo para evitar uma reação do Ministério Público, que sempre se posiciona contra medidas que possam ferir a lei antimanicomial. Na pratica, o instrumento permitirá à Prefeitura internar qualquer pessoa indicada pelos médicos municipais, sem que a Justiça se posicione sobre o caso.
— Hoje só posso requerer internação compulsória individualmente. não temos um instrumento que permita interpelar as pessoas em situação de drogadição nas ruas. Eu nao consigo interpelar uma multidão. Nosso pedido é: Judiciário, preciso de autorização para interpelá-las com uma equipe médica e, se necessário, com o apoio da segurança pública - afirmou o secretário municipal de Justiça Anderson Pomini.
Para o Ministério Público, que tem feito duras críticas à atuação da prefeitura na região, a possibilidade de facilitação da internação compulsória é "um horror".
— Ficamos horrorizados com essa notícia de internação compulsória. Isso é um horror, o fim dos tempos. Se a Justiça aceitar, teremos usuários sendo caçados, laçados pela rua, jogados em casas terapêuticas. Seria uma Mancha para a história dessa cidade - afirmou o promotor Eduardo Valério, responsável por inquéritos civis que investigam a conduta de agentes públicos na Luz.
A internação compulsória é um tipo de tratamento considerado excepcional na literatura médica. De acordo com o secretário estadual de saúde David Uip, das 13 mil internações que o estado fez nos últimos quatro anos, apenas 28 foram compulsórias, aquela com autorização da Justiça.
