
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade objetiva de um posto de combustíveis de Presidente Prudente (SP) pelo atropelamento de um frentista durante seu horário de trabalho. Para o colegiado, a atividade normalmente desenvolvida por ele envolve exposição habitual a risco especial. Leia mais em Amazonas Direito.
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MPF pede cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Madeira em até 90 dias
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