O Ministério da Economia, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, vai fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial.
De acordo com o Estadão, a prorrogação está sendo estudada para ser realizada por meio de Medida Provisória, porém, poderia ser aprovada com apenas uma "canetada"do chefe do Executivo, com vigência imediata.
Os Ministros do STF também foram consultados sobre a possibilidade. Pelo raciocínio, a calamidade para abrir crédito extraordinário não dependeria de decreto. Com isso, o decreto legislativo só seria necessário para suspender as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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