PL que torna crime assédio a adolescentes de até 16 anos é aprovado por Comissão

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta sexta-feira (12), o projeto que torna crime aliciar, assediar, instigar ou constranger, adolescentes de até 16 anos.

É importante lembrar que atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) só protege vítimas de até 12 anos incompletos. Por causa disso, a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta.

“Esse trecho do ECA merece uma crítica, pois hoje o pedófilo somente será punido se praticar o assédio contra crianças, pois contra adolescentes não haverá punição”, critica a autora da proposta, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

A proposta também agrava a pena nos casos de assédio a crianças e adolescentes, que passará a ser de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Hoje a pena prevista também é de reclusão, mas de um a três anos, e multa.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.