O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para garantir prioridade no atendimento social, psicológico e médico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, o projeto também tenta modificar a lei que trata da realização de cirurgias plásticas para reparo de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher, prevendo prioridade entre casos da mesma gravidade com causas diferentes.
O PL, de nº 2.737/2019, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja sancionada, ela entrará em vigor imediatamente.
