A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que oferece assistência integral e multiprofissional, através do Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com fendas orais.
O projeto propõe assistência na realização de cirurgia reconstrutiva, reabilitação pós-cirúrgica e atenção psicossocial.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 1267/22, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). O texto diz ainda que verificada a necessidade de assistência por outros especialistas, o paciente deverá ser encaminhado.
O projeto original prevê que, na ausência de especialistas nas redes de unidades públicas, o SUS cubra todos os procedimentos em hospitais da rede particular. Contudo, com a nova alteração, estabelece-se que, na ausência de recursos suficientes no local de residência do paciente, os gestores do SUS providenciem a assistência em outra unidade federativa ou em serviços de saúde locais privados.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
