A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 621/24, que assegura estacionamento e parada prioritária para veículos de mulheres em início de trabalho de parto.
A proposta, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), visa incluir essa regra no Código de Trânsito Brasileiro, reconhecendo as dificuldades de locomoção enfrentadas por gestantes.
A relatora da comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da medida para facilitar o acesso ao hospital, permitindo que as mulheres parem em frente à entrada do atendimento.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça.
PL garante livre estacionamento para gestantes em trabalho de parto
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