O Banco Central anunciou novas regras para o Pix nesta sexta-feira (18), com mudanças que começam a valer imediatamente e outras previstas até julho de 2027.
Uma das principais alterações será a inclusão do Pix Automático nas contas-salário, que passa a ser obrigatória a partir de 1º de julho de 2027.
As instituições também terão novas responsabilidades em casos de suspeita de fraude. A partir de fevereiro de 2027, usuários deverão ser informados quando houver uma marcação no sistema do BC, com a possibilidade de pedir revisão. Os bancos terão até sete dias para responder e deverão retirar o registro caso a suspeita não seja confirmada.
Outra mudança envolve a cobrança híbrida, que combina boleto e Pix. A modalidade terá regras específicas e poderá ser usada apenas em determinados tipos de cobrança. Em caso de pagamento indevido provocado por falha operacional, a instituição responsável deverá corrigir o problema com recursos próprios.
Também entram em vigor imediatamente novas regras para a participação no Pix. Instituições com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas da participação obrigatória caso o modelo de negócio e o perfil dos clientes não justifiquem o acesso ao sistema.
O BC ainda endureceu as regras para instituições que apresentarem informações falsas ou omissões relevantes. Empresas em liquidação extrajudicial poderão ser suspensas imediatamente, enquanto clientes terão mecanismos para facilitar a retirada dos recursos.
Outra alteração prevê que a exclusão de participantes por penalidade passe a ocorrer imediatamente após a comunicação de uma decisão definitiva, sem a necessidade de aguardar o prazo atual de 30 dias.
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