A Procuradoria-Geral da República recomendou ao Supremo Tribunal Federal novas medidas restritivas contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos no país.
No documento assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a PGR propõe que o deputado Silveira seja proibido de deixar o Rio de Janeiro (estado em que reside), com exceção de idas a Brasília para exercer seu mandato.
O deputado participou no último domingo (20), em São Paulo, de um ato onde criticou o Supremo Tribunal Federal, além de também ter contato com o empresário Otávio Fakhoury, que também é investigado no inquérito. Essas atitudes violam as condições que foram estabelecidas por Moraes ao permitir a soltura de Silveira.
De acordo com Araújo, “os discursos proferidos pelo mencionado parlamentar ultrapassam o exercício de crítica aos poderes constitucionais”, e, segundo ela, “os fatos são graves e se revestem de ameaça contra ministros do STF, expondo-os a concretos riscos, considerado a irresponsabilidade dos reiterados discursos de ódio do agente político”.
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